BALINTE Contabilidade e Consultoria - Edição 055 - Dezembro 2015  
  Receita Federal passa a emitir CPF junto com
a certidão de nascimento em São Paulo
 
 

A Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) lançam no dia 1 de dezembro, o serviço de emissão do número do CPF nas certidões de nascimento.

O projeto, pioneiro no País, abrangerá todos os 836 Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo, que, a partir dessa data, já poderão emitir o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na 1ª via da certidão de nascimento de todos os recém-nascidos no estado. A emissão é gratuita. Também passa a permitir o cadastro da filiação independentemente do gênero que compõe a família.

Além da gratuidade e comodidade, a emissão do CPF na certidão de nascimento evita fraudes e problemas causados por homônimos.

De janeiro a outubro de 2015, a Receita Federal emitiu quase 100 mil números de CPF para menores de um ano de idade no estado de São Paulo. Muitos pais solicitam cedo o número do CPF para seus filhos para que eles tenham acesso a serviços públicos e planos de saúde ou possam ser titulares de contas bancárias, por exemplo.

Lançamento:
Data: 1º de dezembro
Local: Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 30º Subdistrito da Capital - Ibirapuera
Endereço: avenida Padre Antônio José dos Santos, 1568, Brooklin, São Paulo - SP

Fonte: Receita Federal